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Ana Lucia
Tremembé (SP)
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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
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ADVOCACIA DIGITAL
Notícia ·
há 8 anos
Advogado mais jovem do Brasil faz história com sustentação oral no STF aos 18 anos; vídeo
O advogado Mateus Costa Ribeiro , aos 18 anos, realizou nesta quinta-feira, 7, sua primeira sustentação oral no STF, se consagrando como o advogado mais jovem a subir à tribuna da Corte para...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 19 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-0
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 157 , § 2º , I E II , DO CÓDIGO PENAL E 16 , PARÁGRAFO ÚNICO , IV , DA LEI Nº 10.826 ...
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